Está cada vez mais comum ver as telas de reprodução de dvd instaladas sobre o painel dos automóveis. Talvez algumas pessoas ainda não saibam que isso é proibido pela resolução 153 de 2003, que regulamenta o uso de aparelhos de imagens em veículos, que diz:
Art. 1º. Fica proibida a instalação em veículo automotor de equipamento capaz de gerar imagens, seja por intermédio da captação de sinais eletromagnéticos ou tecnologia análoga, seja mediante a reprodução de dados gravados em fitas magnéticas, discos de alta densidade, ou qualquer outro tipo de mídia.
§ 2º. Ficam ressalvados: I - os equipamentos instalados de forma que apenas os passageiros dos bancos traseiros possam visualizar as imagens; II - os equipamentos destinados a produzir imagens de mapas ou desenhos, com o intuito de orientar o condutor quanto ao caminho a ser seguido, sendo:
a. a consulta ao aparelho deverá ser realizada estando o veículo imobilizado de forma regular;
b. o equipamento, ou a parte do veículo no qual esteja instalado, deverá ser dotado de tampa, que permita a ocultação da tela, que deverá permanecer coberta enquanto o veículo estiver em movimento.
O descumprimento do disposto nesta Resolução constitui-se em infração de trânsito prevista no art. 230, inciso XII do CTB em conjunto com a infração de trânsito prevista no art. 169 do mesmo diploma legal, que seguem:
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve; Penalidade - multa.
Art. 230. Conduzir o veículo: inciso XII - com equipamento ou acessório proibido; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Já está na hora de a fiscalização começar a ser mais rigorosa com esse ítem. Senão daqui há pouco teremos um monte de pseudo motoristas dirigindo por nossas ruas e estradas ao mesmo tempo em que assistem os shows de seus artistas prediletos. Será que as pessoas só se conscientizam de que dirigir é uma coisa séria a partir do momento que ficam aleijadas, morrem ou matam?
Hoje, em uma viagem de 100 km, entre Campinas e São Paulo, vi dois idiotas ao volante que vinham com seus aparelhinhos ligados sobre o painel.
quinta-feira, 13 de março de 2008
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